Quando um alvará é um documento genuíno?

Boa noite pessoal,

Hoje nós vamos analisar um documento de caráter de nosso estudo - alvará de funcionamento - relacionando-o de acordo com o conceito de documento genuíno que a autora e professora Luciana Duranti aborda.  

Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura ou órgão governamental, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. 

Para entendermos o que é um documento genuíno é preciso conhecermos e diferenciarmos os conceitos de autenticidade e veracidade.

Autenticidade é atribuir valor a um documento para que este seja considerado legítimo e possa exercer suas funções administrativas e legais. Este valor pode ser apresentado por meio de uma assinatura ou carimbo, por exemplo. Se o documento apresenta estas características e os requisitos necessários para esta constatação, pode ser considerado autêntico. Já a veracidade diz respeito sobre o conteúdo do documento e se suas informações são verdadeiras ou não. 

Agora vamos entender o que torna um documento genuíno.

Para Duranti:

 " um documento é 'autentico' quando apresenta todos os elementos que são estipulados para prove-lo de autenticidade. Um documento é 'genuíno' quando é verdadeiramente o que se propõe ser. Para tanto, uma sentença é legalmente autêntica quando está assinada pelo magistrado e é, também, genuína, se essa assinatura não está falsificada. De acordo com isso, um privilégio que se pretenda ter sido emitido por chancelaria imperial. É diplomaticamente autêntico quando todas as suas formas correspondem perfeitamente com as que prescrevem as regras dessa chancelaria, e é também genuíno, se realmente tiver sido emitido por essa chancelaria."(1996, p 8)

Dessa forma, analisando o nosso documento de estudo - alvará de funcionamento - podemos perceber que para o alvará ser um documento genuíno, ele necessita ter elementos que ao mesmo tempo mostre a sua autenticidade e a sua veracidade.

Para ficar mais fácil a visualização, segue uma análise diplomática:

- Denominação do documento: alvará

- Suporte: papel
- Forma: original
- Formato: folha avulsa
- Gênero: textual
- Sinais de validação: Assinatura, carimbo, papel timbrado, selo

Dessa forma, um alvará deve conter basicamente as seguintes informações:

- Razão social
- Nome do estabelecimento
- Endereço do estabelecimento
- Inscrição Municipal
- Data de expedição
- Data de validade
- Matrícula/Inscrição do IPTU
- Descrição da atividade principal
- Descrição da atividade secundária (se houver)
- CNPJ/CPF

E para ser autêntico:

- Papel timbrado do órgão governamental competente

- Selo da instituição

- Carimbo

- Assinatura

Sendo assim, se o alvará possuir informações verdadeiras e conter os sinais de validação, ele será um documento genuíno.